Área de atuação

Coparticipação em terapias

A coparticipação é a parte que o beneficiário paga a cada uso do plano. Ela é permitida quando está prevista de forma clara no contrato. O problema aparece em tratamentos contínuos, como as terapias para autismo, em que a cobrança por sessão pode chegar a valores maiores do que a própria mensalidade.

A Resolução CONSU 8/1998 proíbe a coparticipação que funcione como fator restritor severo ao acesso aos serviços. Com base nessa regra, o Judiciário tem limitado a cobrança quando ela, na prática, impede a família de manter o tratamento prescrito.

Situações em que podemos ajudar

• Coparticipação por sessão que supera o valor da mensalidade
• Cobranças acumuladas que tornam o tratamento impossível de manter
• Contrato que não informa com clareza o percentual ou o teto da coparticipação
• Cobrança de coparticipação em internação ou em situação não prevista no contrato

Como o seu caso é analisado

O primeiro passo é entender o que aconteceu e reunir os documentos. Com eles em mãos, é possível verificar se a recusa ou a cobrança tem amparo na lei e no contrato e indicar o caminho mais adequado: pedido administrativo, reclamação no órgão competente ou ação judicial, inclusive com pedido de urgência quando o tratamento não pode esperar.

Documentos que ajudam na análise

• Boletos ou extratos com as cobranças de coparticipação
• Contrato do plano, com a cláusula de coparticipação
• Relatório médico com a prescrição das terapias
• Comprovantes de renda da família, se possível